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Bolsas integrais PRR (Ensino Superior) e apoios IEFP até 750€.
Além do acesso gratuito aos portais deste diretório, o Estado Português disponibiliza bolsas PRR para microcredenciais universitárias (online ou híbridas) e o Cheque-Formação + Digital para trabalhadores ativos em formações presenciais ou mistas (b-learning).
Reembolso do IEFP exclusivo para trabalhadores ativos (conta de outrem ou independentes). Nos termos das Portarias n.º 246/2022 e n.º 8/2024, exige regime presencial ou misto (b-learning) — formações 100% a distância não são elegíveis para este reembolso.
Programas nas Universidades e Politécnicos públicos que isentam ou reembolsam a propina em microcredenciais com ECTS (incluindo regimes 100% online na UAb e consórcios IES) após aprovação.
Valor legal de cada tipologia de certificado
Compreenda a diferença prática entre certificados profissionais registados no sistema nacional, créditos académicos europeus e insígnias tecnológicas.
| Tipologia | Entidades Emissoras | Enquadramento Legal | Aplicação Principal |
|---|---|---|---|
| Certificado DGERT / SIGO | IEFP, Centros Protocolares (CESAE, CINEL, CITEFORMA, CECOA, ATEC) | Registo automático no Passaporte Qualifica e Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). | 40h anuais Código do Trabalho (Art.º 131.º) |
| Microcredencial Universitária (ECTS) | Universidades e Politécnicos Públicos (PRR, UAb) | Créditos ECTS oficiais reconhecidos no Espaço Europeu de Ensino Superior. | Equivalências académicas e carreira superior |
| Certificado Institucional MOOC | NAU, Academia Portugal Digital, MOOC Técnico, UP2U, IPT, NOVA FCT | Reconhecimento pelos organismos públicos autores (FCT, ARTE, DGS, INA). Válido para ReCAP na AP. | Valorização curricular e Administração Pública |
| Certificação Tecnológica Privada | Cisco NetAcad, Microsoft Learn, AWS, Google Skillshop, HubSpot, Santander | Credenciais digitais verificáveis (Credly / Badges oficiais) emitidas pelos fabricantes tecnológicos. | Recrutamento privado em TI, Cloud e Digital |