Em 2007, durante a presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE), e a partir do acordo assinado pelos ministros responsáveis pelas políticas de desenvolvimento urbano dos Estados membros, foi lançada a primeira versão da Carta de Leipzig, nome dado ao documento pela cidade onde se deu o acordo.
O principal objetivo da Carta é o de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das cidades europeias por meio da indução das políticas urbanas adotadas pelos Estados membros, visando garantir a coesão territorial na UE. Além dos princípios e diretrizes propostos, também foram colocados um conjunto de medidas e a adoção de instrumentos financeiros no âmbito da UE para alcançar o objetivo de tornar as cidades mais sustentáveis, via integração do desenvolvimento urbano nas diferentes escalas de poder territorial.
Outra característica importante da Carta foi incentivar a participação de todos atores envolvidos na agenda de coesão: além dos atores políticos, foram chamados à ação conjunta os agentes econômicos e a sociedade civil.
Revisão da Carta de Leipzig
Em 2020, novamente na Alemanha, durante a presidência rotativa do Conselho da UE, foi proposta uma revisão e relançamento da Carta de Leipzig em face ao contexto político, social, econômico e ambiental da atualidade, cuja dinâmica evoluiu e impôs novos desafios que precisavam ser incorporados ao documento.
Cabe salientar que, no âmbito da UE, novos acordos impõem novas diretrizes que passam a ser incorporadas nas políticas comunitárias. Um dos principais acordos é o Pacto Ecológico Europeu, apresentado ainda em 2019, que está baseado na adoção da Economia Circular limpa e no compromisso de zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
No âmbito mundial, há de se considerar também o papel do Acordo de Paris sobre o Clima e a Agenda 2030 das Nações Unidas no estabelecimento de importantes marcos de referência para a sustentabilidade urbana.
Tornar as cidades mais resilientes e adaptáveis a um cenário de alterações bruscas, como foi a pandemia de Covid-19, fez com que a adaptação da Carta se tornasse ainda mais necessária. A Nova Carta de Leipzig vem então construir o compromisso político na adoção das medidas necessárias para atingir seus objetivos.
Nova Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis
Um dos principais pontos da Nova Carta de Leipzig (NCL) é a ideia de que as políticas urbanas devem proporcionar o bem comum. As cidades possuem, assim, um poder transformativo, que deve ser capaz de responder aos desafios sociais, ambientais e económicas. Os seus 4 pilares são: participação, sustentabilidade, integração e desenvolvimento territorial balanceado.
São destacadas na NCL três formas que as cidades devem explorar para melhorar a qualidade de vida e garantir o bem comum: uma cidade mais justa – oportunidades iguais e justiça para todos, sob o lema do “ninguém será deixado para trás”; uma cidade mais verde – pela ampliação dos espaços verdes e adoção de demais medidas para mitigar os efeitos das alterações climáticas; e uma cidade mais produtiva – um desenvolvimento urbano sustentável somente será possível com a criação de empregos e com uma base de financiamento sólida
Como viabilizar então cidades justas, verdes e produtivas? Por meio de uma boa governança pautada por: – políticas urbanas para o bem comum – abordagem integrada – participação e cocriação – governação multinível – abordagem de base local
A plataforma Urbact, do programa de Cooperação Territorial Europeu, possui uma seção dedicada à NCL, com informações mais detalhadas sobre seus princípios e diretrizes e a exibição de boas práticas já adotadas por algumas cidades europeias. Vale destacar também o “Urbact Toolbox“, outra seção dedicada à fornecer ferramentas para capacitar na intervenção nos diferentes estágios do ciclo de planejamento e gestão públicos em matéria de desenvolvimento urbano.
Nesta postagem da série “Pós em Portugal” destaca-se os cursos de mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais em Portugal nas principais universidades portuguesas. A pesquisa sobre os mesmos foi realizada durante o mês de Abril de 2021. Os outros artigos até agora publicados foram sobre os mestrados nas áreas de Arquitetura e Urbanismo e Geografia.
Utilizou-se como informação sobre os cursos disponíveis nas universidades os sites da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e do Ministério da Educação do governo português. Em alguns casos visitou-se também os próprios sites das universidades, para checar a oferta educativa de cada uma nos temas em foco.
Como nas outras postagens, a pesquisa dos cursos levou em conta aqueles que tenham relação direta com as áreas de Ciência Política e Relações Internacionais. Muitos cursos hoje são ofertados em modalidades interdisciplinares, o que demanda uma pesquisa mais apurada para incluir o maior número possível. A lista, ainda sim, não é exaustiva e é possível que não constem alguns cursos, mas o trabalho realizado garante uma listagem ampla e bem informada, conforme pode ser consultado abaixo.
Cursos de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais
Confira em cada site os prazos de candidaturas para os cursos de mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais acima relacionados. Em geral são realizados no primeiro trimestre de cada ano, mas existem outros prazos – se programe para preparar seu projeto e estar pronto para cumprir com todos requisitos.
Na Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) é possível obter maiores informações sobre a área em Portugal, como congressos, revistas científicas, etc.
A oferta educativa em pós-graduação não se limita ao mestrado. Há cursos desde os níveis de especialização até o pós-doutoramento. Cabe pesquisar em cada universidade quais estão disponíveis. Por exemplo, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa oferece esse ano a 16a. edição do curso de pós em Comunicação e Marketing Político. Já a Universidade de Coimbra tem o interessante curso de doutoramento em Democracia no Século XXI. Na série “Pós em Portugal” novas postagens irão explorar um pouco a oferta nestes outros ciclos de formação, mas com o foco em temas e não em áreas específicas.
Se quiser dar algumas sugestão deixe seu comentário abaixo!
Muda o ano mas permanecem os desafios. A pandemia está (infelizmente) longe de acabar, e é urgente a necessidade de por em prática soluções para superar os problemas de saúde, em primeiro lugar, e os econômicos. Enquanto a vacinação avança para conter o coronavírus, thinks tanks e organizações como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apresentam propostas para se pensar os caminhos da recuperação, como a Recuperação Global Verde.
Lançado pela Coalition for Urban Transitions, o “The Economic Case for Greening the Global Recovery Through Cities” (*arquivo PDF em inglês) apresenta sete prioridades que os governos nacionais deveriam considerar para uma recuperação global de cariz sustentável, com as cidades exercendo um papel central no processo, tendo em conta que, apesar da pandemia, as mudanças climáticas continuam sendo o principal desafio do século XXI.
Para os autores do documento, os governos deveriam investir prioritariamente em
construção verde e retrofits
mobilidade limpa
energias renováveis
transporte ativo
soluções baseadas na Natureza
resíduos e recursos / economia circular
pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas
Para cada item citado, os autores indicam o potencial de:
investimento
redução de emissões dos gases de efeito estufa
rapidamente dar suporte a uma recuperação econômica no curto prazo
Por fim, o documento sugere, além das sete recomendações setoriais acima mencionadas, três reformas de políticas públicas transversais para aumentar o impacto e efetividade dos investimentos governamentais:
reforma fiscal – retirando subsídios para combustíveis fósseis e incentivando infraestrutura e serviços de baixo carbono e resilientes.
reforma da governança – por meio de uma estratégia nacional de desenvolvimento social e econômico das cidades.
reforma financeira – para garantir as receitas que suportarão uma infraestrutura urbana sustentável, via reforma dos sistemas de financiamento municipal.
O relatório é redigido de forma simples e acessível, com embasamento em dados e conhecimentos consolidados em políticas públicas a nível global. Vale destacar o papel principal que os autores conferem aos governos nacionais para uma recuperação que se deseja ser verde, resiliente e inclusiva.
Compartilho abaixo trecho adaptado da minha tese de doutorado, no qual descrevo e analiso o o conceito de coesão territorial, utilizado como uma das pedras angulares do quadro de políticas da União Europeia. Trata-se de uma importante referência para pensarmos as questões urbanas e regionais no século XXI.
Para explicar o conceito de coesão territorial, é preciso recorrer ao conceito de coesão social, visto desde o âmbito teórico, no campo da Sociologia, passando pela acepção do termo enquanto estratégia política embasada em valores democráticos, percepção adotada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O caráter territorial da coesão parte da experiência das políticas comunitárias da União Europeia (UE), que o agregou aos já consagrados conceitos de coesão social e econômica.
Na tradição sociológica, Émile Durkheim, ainda no século XIX, estabeleceu a noção de coesão ligada à organização dos sistemas sociais (JOHNSON, 1997, p.41), cujas fontes básicas seriam derivadas dos conceitos de solidariedade mecânica (coesão por “semelhança”, a partir da cultura e estilo de vida comuns) e solidariedade orgânica (coesão por “diferenças”, baseada na divisão do trabalho, em que é gerada uma rede complexa de interdependência – típica da sociedade industrial). Já no século XX, o sociólogo Talcott Parsons desenvolveria a ideia de que a coesão se daria pela manutenção da sociedade moderna através de um consenso geral sobre valores (JOHNSON, id., loc. cit.). O que se destaca, a partir dessas abordagens oriundas da Sociologia, é a perspectiva do consenso como cimento da coesão social, com o qual se pode traçar um paralelo com a organização institucional e as estruturas que dão suporte aos sistemas sociais.
A coesão social surge como tema prioritário quando a humanidade passa por uma mudança de época e as próprias bases da vida em comum começam a ser questionadas e corroídas. Atravessamos um período de importante transição histórica, com uma profunda mudança de ciclo na história da humanidade (CEPAL, 2007, p.17). O documento preparatório, elaborado pela CEPAL, para o encontro XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2007 no Chile, intitulado “Coesão Social – Inclusão e Sentido de Pertencer na América Latina e no Caribe. Síntese”, ressalta a importância da coesão para a solidez do Estado, para a governabilidade, para a ordem social democrática e para a estabilidade das sociedades em geral, e em particular, as latino-americanas. Entretanto, aspectos do desenvolvimento social podem ajudar ou impedir que se consolide a coesão, sendo, por isso, determinante que o conceito seja tomado como um guia das políticas públicas (CEPAL, id., p.9-10).
A ONU, por meio da CEPAL, propaga então uma visão de coesão que tem por finalidade influir diretamente na agenda pública dos países, no caso em questão, os latino-americanos. Nessa agenda são priorizadas a questão produtiva, a inclusão social via desenvolvimento do capital social e a criação de uma rede de proteção contra riscos e vulnerabilidades, entre outras diretrizes, que, por fim, objetivam estabelecer um contrato de coesão social, a ser “assinado” pelos países que aceitarem seguir o receituário normativo da CEPAL. Eis a coesão enquanto “consenso geral sobre valores”, conforme Talcott Parsons.
Coesão Territorial
A dimensão territorial da coesão em sua conceituação teórica e norma reguladora é uma das principais características das políticas adotadas pela União Europeia. O conceito passa a ser adotado de forma oficial, a partir de 2007, com o Tratado de Lisboa , ao lado das já consagradas noções de coesão social e econômica, presentes na própria consolidação da UE, ainda nos anos 1980. Em outro documento de referência, o “Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia”, define-se o conceito de coesão territorial nos seguintes termos:
A coesão territorial procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos estes territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles. […] Muitos dos problemas enfrentados pelos territórios são transversais pelo que as soluções efectivas requerem uma abordagem e cooperação integradas entre as várias autoridades e todos os envolvidos. A este respeito, o conceito de coesão territorial permite interligar eficácia económica, coesão social e equilíbrio ecológico, fazendo do desenvolvimento sustentável o pilar da elaboração de políticas (UNIÃO EUROPEIA, 2008, p.3).
A noção de sustentabilidade, que desde a década de 1970 e principalmente a partir da da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992, realizada no Rio de Janeiro, vem pautando prognósticos e recomendações de políticas públicas, ganha uma nova “roupagem” com a adoção do conceito de coesão, no caso europeu, em que é prevista a interligação entre os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento.
A dimensão territorial da coesão ganha reforço a partir do “European Spatial Development Perspective” (ESDP), acordo elaborado de 1999 pelo conselho informal de ministros responsáveis pelo planejamento espacial (UNIÃO EUROPEIA, 1999). Esse documento ressalta o papel fundamental dos assuntos territoriais nas políticas da União Europeia, que passa a conferir maior importância aos impactos físicos dos programas e políticas que afetam direta ou indiretamente o território (PEDRAZZINI, 2011). A partir do ESDP são estabelecidos três objetivos fundamentais, que vão pautar os passos seguintes da agenda política da UE: (1) a coesão social e econômica; (2) conservação e gestão dos recursos naturais e do patrimônio cultural e (3) competividade mais equilibrada no território europeu. (UNIÃO EUROPEIA, id.). A agenda territorial da UE, expressa em diversos documentos oficiais seguintes , com destaque para o Tratado de Lisboa, seguirá com essas orientações estratégicas, dado o estabelecimento da coesão territorial como objetivo comum a ser adotado por todos Estados-membros.
A gestão pública, no que se refere aos territórios, em suas diversas escalas, passa a perseguir a concretização dos princípios e diretrizes de coesão territorial então oficialmente assumidos para o desenvolvimento sustentável da UE. No entanto, é importante contextualizá-lo na realidade política, social e econômica em que surgiu e opera.
Uma séria crítica à coesão territorial, no papel que cumpre como modo de regulação das políticas públicas, busca evidenciá-la como uma construção retórica que, na verdade, esconde perspectivas neoliberais nas entrelinhas do discurso generalista do conceito, intimamente associadas ao princípio de “competividade”, muito presente nos documentos sobre coesão na UE, que estariam mais ligadas à garantia e suporte das estruturas de poder. Na retórica sobre coesão, a exclusão aparece como um efeito posterior da competição econômica, ignorando que tal problema seria, contudo, parte integrante da mesma narrativa socioespacial, ou seja, as próprias políticas de coesão perpetuariam problemas que deveria eliminar, posto que são guiadas por princípios neoliberais, ou seja, conformariam a priorização dos interesses dos agentes econômicos na gestão, criando, desse modo, espaços de exclusão, de “não-competividade”, frente aqueles que são beneficiados. A pretensa “coesão”, assim, concorreria para a divisão do território entre “espaços luminosos” e “espaços opacos”, resultando na diferenciação que deveria erradicar.
Chamaremos de espaços luminosos aqueles que mais acumulam densidades técnicas e informacionais, ficando assim mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em capital, tecnologia e organização. Por oposição, os subespaços onde tais características estão ausentes seriam os espaços opacos. Entre esses extremos haveria toda uma gama de situações. Os espaços luminosos, pela sua consistência técnica e política, seriam os mais suscetíveis de participar de regularidades e de uma lógica obediente aos interesses das maiores empresas (SANTOS; SILVEIRA, 2004, p.264).
Nesta perspectiva, a política de coesão serve antes a uma centralização de recursos humanos e técnicos em alguns pontos privilegiados do território, “obedientes” (espaços luminosos), em detrimento dos demais espaços (opacos), desprovida do atendimento das políticas públicas que deveriam proporcionar, por princípio, um equilíbrio no desenvolvimento socioespacial. Este desiquilíbrio entre o aspecto econômico e social, ocasionado pelas contradições e o trade-off entre coesão e competividade no espaço europeu, são características que marcam decisivamente os desafios em torno das políticas baseadas nos princípios de coesão territorial (ACHE et al., 2008).
A coesão deve então ser compreendida no entrelaçamento entre quatro dimensões – territorial, econômica, social e política –, em que se articulam os elementos estruturais para a promoção de políticas de integração territorial (DINIZ, 1998, p.290). A coesão territorial de matriz europeia lança princípios importantes a serem observados pela gestão pública, mas peca pelo componente econômico, em que valoriza um dos princípios mais controversos da cartilha neoliberal, que é a competividade, pilar da gestão “empresarial” dos territórios, geradora de toda sorte de desigualdades socioespaciais. Entende-se, assim, que a coesão territorial, enquanto princípio orientador do planejamento e gestão de políticas públicas, deve dar maior atenção às características da coesão social salientadas pela CEPAL, como a de garantir a governabilidade e a manutenção da ordem social democrática. Tratam-se de objetivos que são tangíveis somente com a priorização da dimensão social da coesão, sem descuidar da dimensão política, focada na busca do consenso e da cooperação e, importante destacar, sem submissão à dimensão econômica “capturada” pelos interesses do capital, que para sua própria “coesão” precisa que as políticas públicas sejam orientadas para facilitar os processos de reprodução e acumulação capitalistas.
Por fim, a coesão territorial, no sentido crítico exposto até aqui, pode ser um caminho para o resgate da “condição urbana” que o urbanista Olivier Mongin declara como finalidade da utopia contemporânea – busca da reconciliação e harmonização, do equilíbrio ecológico e antropológico, do “sentido político da cidade que passa por uma ressurgência dos lugares frente aos fluxos globalizados” (MONGIN, 2009, p.228).
Referências Bibliográficas
ACHE, Peter; ANDERSE, Hans Thor; MALOUTAS, Thomas; RACO, Mike; TASAN-KOK, Tuna (eds.) Cities between Competitiveness and Cohesion: Discourses, Realities and Implementation. [s.I.]: Springer Science & Business Media, 2008
CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – Organização das Nações Unidas). Coesão Social. Inclusão e Sentido de Pertencer na América Latina e no Caribe. Santiago do Chile, 2007, 92p. Disponível em http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/2834/1/S2007451_pt.pdf. Acesso em 8 out. 2014.
DINIZ, Eli. Uma perspectiva analítica para a reforma do Estado. Lua Nova, n.45, p. 29-48, 1998.
JOHNSON, Allan G. Dicionário de Sociologia: Guia Prático da Linguagem Sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1997.
MONGIN, Olivier. A Condição Urbana: a cidade na era da globalização. São Paulo: Estação Liberdade, 2009.
SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura. O Brasil: Território e Sociedade no início do século XX. 9. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. ESDP – European Spatial Development Perspective: towards a balanced and sustainable development of the territory of the European Union. Luxemburg: 1999. Available from: < http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/pdf/sum_en.pdf> Cited: 11 jul. 2015
