Origem da Carta de Leipzig

Em 2007, durante a presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE), e a partir do acordo assinado pelos ministros responsáveis pelas políticas de desenvolvimento urbano dos Estados membros, foi lançada a primeira versão da Carta de Leipzig, nome dado ao documento pela cidade onde se deu o acordo.

O principal objetivo da Carta é o de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das cidades europeias por meio da indução das políticas urbanas adotadas pelos Estados membros, visando garantir a coesão territorial na UE. Além dos princípios e diretrizes propostos, também foram colocados um conjunto de medidas e a adoção de instrumentos financeiros no âmbito da UE para alcançar o objetivo de tornar as cidades mais sustentáveis, via integração do desenvolvimento urbano nas diferentes escalas de poder territorial.

Outra característica importante da Carta foi incentivar a participação de todos atores envolvidos na agenda de coesão: além dos atores políticos, foram chamados à ação conjunta os agentes econômicos e a sociedade civil.

Revisão da Carta de Leipzig

Em 2020, novamente na Alemanha, durante a presidência rotativa do Conselho da UE, foi proposta uma revisão e relançamento da Carta de Leipzig em face ao contexto político, social, econômico e ambiental da atualidade, cuja dinâmica evoluiu e impôs novos desafios que precisavam ser incorporados ao documento.

Cabe salientar que, no âmbito da UE, novos acordos impõem novas diretrizes que passam a ser incorporadas nas políticas comunitárias. Um dos principais acordos é o Pacto Ecológico Europeu, apresentado ainda em 2019, que está baseado na adoção da Economia Circular limpa e no compromisso de zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.

No âmbito mundial, há de se considerar também o papel do Acordo de Paris sobre o Clima e a Agenda 2030 das Nações Unidas no estabelecimento de importantes marcos de referência para a sustentabilidade urbana.

Tornar as cidades mais resilientes e adaptáveis a um cenário de alterações bruscas, como foi a pandemia de Covid-19, fez com que a adaptação da Carta se tornasse ainda mais necessária. A Nova Carta de Leipzig vem então construir o compromisso político na adoção das medidas necessárias para atingir seus objetivos.

Nova Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis

Um dos principais pontos da Nova Carta de Leipzig (NCL) é a ideia de que as políticas urbanas devem proporcionar o bem comum. As cidades possuem, assim, um poder transformativo, que deve ser capaz de responder aos desafios sociais, ambientais e económicas. Os seus 4 pilares são: participação, sustentabilidade, integração e desenvolvimento territorial balanceado.

São destacadas na NCL três formas que as cidades devem explorar para melhorar a qualidade de vida e garantir o bem comum: uma cidade mais justa – oportunidades iguais e justiça para todos, sob o lema do “ninguém será deixado para trás”; uma cidade mais verde – pela ampliação dos espaços verdes e adoção de demais medidas para mitigar os efeitos das alterações climáticas; e uma cidade mais produtiva – um desenvolvimento urbano sustentável somente será possível com a criação de empregos e com uma base de financiamento sólida

Como viabilizar então cidades justas, verdes e produtivas? Por meio de uma boa governança pautada por:
– políticas urbanas para o bem comum
– abordagem integrada
– participação e cocriação
– governação multinível
– abordagem de base local

A plataforma Urbact, do programa de Cooperação Territorial Europeu, possui uma seção dedicada à NCL, com informações mais detalhadas sobre seus princípios e diretrizes e a exibição de boas práticas já adotadas por algumas cidades europeias. Vale destacar também o “Urbact Toolbox“, outra seção dedicada à fornecer ferramentas para capacitar na intervenção nos diferentes estágios do ciclo de planejamento e gestão públicos em matéria de desenvolvimento urbano.